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8058882-61.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 642,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Partes do Processo
NOELIA LIMA PEREIRA
CPF 153.***.***-15
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ISABELLA FERNANDES BATISTA
OAB/BA 66089•Representa: ATIVO
TARCILIA TEIXEIRA CRUZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 01:06Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 10:14Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 10:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:09Conclusos #Não preenchido#
16/04/2026, 15:49Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:02Juntada de Petição de contra-razões
13/04/2026, 22:33Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.
08/04/2026, 08:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 08:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
06/04/2026, 11:42Comunicação eletrônica
06/04/2026, 11:42Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 10:59Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
06/04/2026, 10:59Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 11:52Publicado Ementa em 19/03/2026.
21/03/2026, 22:34Documentos
Ato Ordinatório
•06/04/2026, 11:42
Ato Ordinatório
•06/04/2026, 11:42
Acórdão
•15/03/2026, 12:11
Despacho
•11/06/2025, 11:37
Despacho
•10/06/2025, 09:10
Decisão
•30/09/2024, 10:03
Decisão
•29/09/2024, 20:02