8077443-33.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 196,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCILENE SOLIANO PEREIRA

CPF 615.***.***-15

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCILENE SOLIANO PEREIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

10/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 23:35

Decorrido prazo de LUCILENE SOLIANO PEREIRA em 11/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:06

Decorrido prazo de LUCILENE SOLIANO PEREIRA em 11/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de LUCILENE SOLIANO PEREIRA em 11/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:36

Publicado Sentença em 18/02/2025.

02/03/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

02/03/2026, 19:20

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 13:39

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:17

Expedição de intimação.

03/11/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/10/2025, 18:48

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:33

Petição

•22/03/2025, 23:19

Sentença

•14/02/2025, 09:20

Sentença

•14/02/2025, 09:20

Sentença

•14/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:43

Decisão

•13/06/2024, 16:23