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8095557-20.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 5.357,87
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CESAR ALBERTO AGUIAR BOTELHO
CPF 308.***.***-72
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CESAR ALBERTO AGUIAR BOTELHO em 16/10/2024 23:59.
08/04/2026, 22:17Decorrido prazo de CESAR ALBERTO AGUIAR BOTELHO em 16/10/2024 23:59.
08/04/2026, 20:16Publicado Sentença em 02/10/2024.
08/04/2026, 17:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 17:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:20Arquivado Definitivamente
19/03/2025, 08:26Baixa Definitiva
19/03/2025, 08:26Juntada de certidão
19/03/2025, 08:26Decorrido prazo de CESAR ALBERTO AGUIAR BOTELHO em 25/02/2025 23:59.
01/03/2025, 20:40Publicado Sentença em 11/02/2025.
28/02/2025, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
28/02/2025, 00:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 14:31Cominicação eletrônica
07/02/2025, 17:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025, 17:57Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025, 15:18Documentos
Sentença
•07/02/2025, 15:18
Sentença
•07/02/2025, 15:18
Sentença
•07/02/2025, 15:18
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•06/02/2025, 13:54
Sentença
•27/11/2024, 17:23
Sentença
•27/11/2024, 17:23
Sentença
•27/11/2024, 17:23
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•09/10/2024, 19:17
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•09/10/2024, 19:17
Sentença
•30/09/2024, 17:19
Sentença
•30/09/2024, 17:19
Sentença
•30/09/2024, 17:19