8128771-02.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.152,55

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JANI FLORENTINA PAIXAO MATA

CPF 342.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JANI FLORENTINA PAIXAO MATA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de JANI FLORENTINA PAIXAO MATA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de JANI FLORENTINA PAIXAO MATA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:21

Publicado Despacho em 25/10/2024.

05/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de JANI FLORENTINA PAIXAO MATA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:53

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 21:53

Despacho

•03/11/2025, 21:53

Sentença

•30/10/2025, 15:27

Sentença

•17/10/2025, 19:23

Sentença

•17/10/2025, 19:23

Despacho

•23/10/2024, 16:32

Despacho

•22/10/2024, 14:30

Despacho

•22/10/2024, 14:30

Petição

•08/10/2024, 08:55

Decisão

•30/09/2024, 16:59

Decisão

•30/09/2024, 15:56

Decisão

•30/09/2024, 15:56

Documento de Comprovação

•12/09/2024, 12:55

Documento de Comprovação

•12/09/2024, 12:55