0000914-22.2009.8.05.0200

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.998,58

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 12:05

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2024, 12:05

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:04

Decorrido prazo de MACSTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E COLCHOES EESPUMAS LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:40

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 04:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

08/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:53

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2024, 13:49

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:49

Decorrido prazo de MACSTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E COLCHOES EESPUMAS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:24

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 17:15

Decisão

•08/04/2024, 17:21

Decisão

•01/12/2023, 11:13

Decisão

•30/11/2023, 12:30

Decisão

•11/09/2023, 09:32

Sentença

•19/07/2023, 07:29

Despacho

•05/06/2023, 08:23

Despacho

•12/11/2018, 22:44

Despacho

•31/07/2018, 09:11

Despacho

•31/07/2018, 09:11

Despacho

•31/07/2018, 09:10