8001393-23.2024.8.05.0176

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ

Partes do Processo

RITA DE CASSIA FIGUEIREDO DE SOUZA

CPF 284.***.***-63

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 10:25

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:49

Expedição de intimação.

23/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:27

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:03

Expedição de Precatório.

15/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 04/12/2025

10/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/12/2025, 18:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/12/2025, 18:03

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 18:01

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 18:01