8001403-87.2024.8.05.0137

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.840,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

ERM EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ 14.***.***.0001-89

Autor

ZE FILHO

Terceiro

JOSE MAIA CARDOSO FILHO

CPF 000.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

VALDIRENE ALVES MOURA

OAB/BA 43934•Representa: ATIVO

MIRNA MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO DOURADO DE OLIVEIRA

OAB/BA 67016•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 15:29

Baixa Definitiva

09/12/2025, 15:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/12/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 08:42

Decorrido prazo de ERM EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE MAIA CARDOSO FILHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:25

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 16:43

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 16:43

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 14:55

Não conhecido o recurso de ERM EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ: 14.126.500/0001-89 (APELANTE)

05/11/2025, 09:58

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2025, 11:37

Decorrido prazo de ERM EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ: 14.126.500/0001-89 (APELANTE) em 30/09/2025.

30/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de ERM EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:19

Publicado Despacho em 22/09/2025.

20/09/2025, 01:20

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 14:55

Decisão

•05/11/2025, 09:58

Despacho

•18/09/2025, 15:44

Despacho

•18/09/2025, 11:46

Sentença

•12/06/2025, 14:51

Sentença

•12/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 17:19

Decisão

•30/07/2024, 17:17

Decisão

•23/07/2024, 14:12

Despacho

•19/07/2024, 16:06

Despacho

•19/07/2024, 15:35

Despacho

•09/04/2024, 11:55

Despacho

•09/04/2024, 11:30

Documento de Comprovação

•06/04/2024, 18:43