8001973-85.2024.8.05.0230

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.224,69

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ 14.***.***.0001-61

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GSP TRANSPORTE LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 08:20

Baixa Definitiva

11/03/2025, 08:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2025, 08:20

Juntada de certidão

11/03/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

21/02/2025, 16:30

Decorrido prazo de GSP TRANSPORTE LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:34

Publicado Decisão em 09/12/2024.

07/12/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 04:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.042.667/0001-61 (APELANTE)

05/12/2024, 09:39

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:16

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 16:13

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 10:58

Decisão

•05/12/2024, 09:39

Sentença

•18/09/2024, 13:55