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8002157-10.2024.8.05.0208
Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 21.240,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO
Partes do Processo
ALEX GONCALVES SILVA
CPF 688.***.***-15
MUNICIPIO DE REMANSO
CNPJ 13.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
PERSEU MELLO DE SA CRUZ
OAB/PE 32627•Representa: ATIVO
BRENO COELHO REGIS SANTANA
OAB/BA 54293•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALEX GONCALVES SILVA em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:07Publicado Intimação em 26/01/2026.
27/01/2026, 09:35Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
24/01/2026, 12:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 14:28Juntada de intimação
22/01/2026, 14:27Ato ordinatório praticado
05/12/2025, 13:20Expedição de intimação.
05/12/2025, 13:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:09Decorrido prazo de PERSEU MELLO DE SA CRUZ em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:54Decorrido prazo de PERSEU MELLO DE SA CRUZ em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:42Publicado Intimação em 24/10/2025.
24/10/2025, 17:01Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025
24/10/2025, 17:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 08:45Expedição de intimação.
22/10/2025, 08:45Documentos
Sentença
•16/10/2025, 21:15
Decisão
•16/09/2024, 17:50
Outros documentos
•20/08/2024, 16:33