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8002466-14.2018.8.05.0120
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2018
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU
Partes do Processo
TANIA REGINA OLIVEIRA BONFIM
CPF 455.***.***-34
ITAMARAJU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ITAMARAJU
CNPJ 13.***.***.0001-65
MUNICIPIO DE ITAMARAJU
Advogados / Representantes
NELSON CARLOS MORENO FREITAS
OAB/BA 916•Representa: ATIVO
MARCIA LUCIA MORENO FREITAS
OAB/BA 10663•Representa: ATIVO
DOUGLAS RIBEIRO DE AQUINO
OAB/BA 60026•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NELSON CARLOS MORENO FREITAS em 23/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:00Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO DE AQUINO em 23/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:00Decorrido prazo de MARCIA LUCIA MORENO FREITAS em 23/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:00Decorrido prazo de NELSON CARLOS MORENO FREITAS em 23/10/2024 23:59.
10/04/2026, 21:25Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO DE AQUINO em 23/10/2024 23:59.
10/04/2026, 21:25Decorrido prazo de MARCIA LUCIA MORENO FREITAS em 23/10/2024 23:59.
10/04/2026, 21:25Decorrido prazo de NELSON CARLOS MORENO FREITAS em 23/10/2024 23:59.
10/04/2026, 21:22Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO DE AQUINO em 23/10/2024 23:59.
10/04/2026, 21:22Decorrido prazo de MARCIA LUCIA MORENO FREITAS em 23/10/2024 23:59.
10/04/2026, 21:22Publicado Intimação em 02/10/2024.
10/04/2026, 21:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 21:13Publicado Intimação em 02/10/2024.
10/04/2026, 21:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 21:13Publicado Intimação em 02/10/2024.
10/04/2026, 21:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 21:13Documentos
Sentença
•13/09/2024, 15:00
Despacho
•11/07/2024, 14:45
Despacho
•04/12/2019, 10:18
Documento de Comprovação
•19/12/2018, 01:18