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8002694-48.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ 13.***.***.0001-27
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Advogados / Representantes
RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO
OAB/BA 75606•Representa: PASSIVO
WARLEY SANTOS GONCALVES
OAB/BA 74356•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 01:12Juntada de certidão
26/11/2024, 17:48Decorrido prazo de JULIANA TORRES SILVA NUNES em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:05Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024, 02:14Retirado de pauta
15/10/2024, 19:33Prejudicado o recurso
14/10/2024, 16:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8002694-48.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Juliana Torres Silva Nunes Advogado: Rafael Vitoria Do Nascimento (OAB:BA75606-A) Advogado: Warley Santos Goncalves (OAB:BA74356-A) Espólio: Municipio De Juazeiro Advogado: Thiago Franco Cordeiro (OAB:BA23214-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível
03/10/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 14:53Incluído em pauta para 15/10/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.
02/10/2024, 14:52Retirado de pauta
26/09/2024, 14:54Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/09/2024, 15:53Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 17:46Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
04/09/2024, 17:34Solicitado dia de julgamento
01/09/2024, 09:16Documentos
Documento de Comprovação
•26/11/2024, 17:48
Decisão
•14/10/2024, 17:24
Decisão
•14/10/2024, 16:46
Despacho
•29/04/2024, 14:16
Despacho
•29/04/2024, 13:49
Decisão
•26/03/2024, 12:58
Decisão
•23/03/2024, 15:56