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8003296-57.2020.8.05.0201
Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
Processos relacionados
Partes do Processo
KAUANY MARCELLA PONZIO BRAGA SILVA
CPF 058.***.***-01
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
WILLY ALBERTO HEITMANN NETO
OAB/MT 20763•Representa: ATIVO
WLADIMIR TAVARES CHAVES
OAB/BA 23008•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
07/05/2026, 17:05Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 16:31Publicado Intimação em 07/05/2026.
07/05/2026, 05:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 05:05Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.
06/05/2026, 19:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 19:09Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 14:51Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:10Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:10Expedição de intimação.
05/05/2026, 16:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 16:49Expedição de intimação.
04/05/2026, 15:05Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 15:05Conclusos para despacho
04/05/2026, 14:20Expedição de intimação.
04/05/2026, 14:13Documentos
Despacho
•12/05/2026, 16:39
Despacho
•04/05/2026, 15:05
Ato Ordinatório
•04/05/2026, 14:13
Ato Ordinatório
•04/05/2026, 14:10
Despacho
•16/04/2026, 11:53
Despacho
•13/04/2026, 14:50
Despacho
•11/12/2025, 15:35
Despacho
•05/12/2025, 13:41
Despacho
•26/08/2025, 14:10
Despacho
•11/03/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 16:54
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 16:52
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 16:22
Ato Ordinatório
•12/09/2024, 16:21
Despacho
•26/03/2024, 15:13