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8004084-69.2023.8.05.0006
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2023
Valor da Causa
R$ 4.419,58
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.***.***.0001-50
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
MUNICIPIO DE AMARGOSA
AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PAULO DE JESUS SOUZA
CPF 868.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 09/10/2024 23:59.
08/04/2026, 22:25Publicado Intimação em 02/10/2024.
08/04/2026, 20:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 20:54Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 04/07/2025 23:59.
13/02/2026, 05:08Publicado Intimação em 09/05/2025.
13/02/2026, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
13/02/2026, 03:35Conclusos para decisão
14/08/2025, 10:19Juntada de certidão
14/08/2025, 10:19Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 14:36Expedição de intimação.
07/05/2025, 10:24Juntada de ato ordinatório
07/05/2025, 10:24Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024, 13:39Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/12/2024, 13:39Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 11:49Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Paulo De Jesus Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004084-69.2023.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8004084-69.2023.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa
03/10/2024, 00:00Documentos
Documento de Comprovação
•14/07/2025, 14:36
Ato Ordinatório
•07/05/2025, 10:24
Decisão
•12/09/2024, 09:56