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8004034-27.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Partes do Processo
TAMARA LIMA DOS SANTOS
CPF 860.***.***-37
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARAES
OAB/BA 36778•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 04/05/2026.
05/05/2026, 07:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 10:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 00:25Outras Decisões
27/04/2026, 10:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 05:55Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.
28/03/2026, 07:02Decorrido prazo de FUNSERV em 25/03/2026 23:59.
28/03/2026, 07:02Conclusos #Não preenchido#
02/03/2026, 13:50Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 15:51Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 18:54Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 18:54Publicado Despacho em 04/02/2026.
04/02/2026, 03:21Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026
04/02/2026, 03:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 10:52Proferido despacho de mero expediente
01/02/2026, 11:09Documentos
Decisão
•29/04/2026, 00:25
Decisão
•27/04/2026, 10:57
Despacho
•02/02/2026, 10:52
Despacho
•01/02/2026, 11:09
Ato Ordinatório
•14/11/2025, 17:43
Despacho
•05/10/2025, 21:41
Despacho
•05/10/2025, 18:27
Decisão
•27/06/2025, 19:07
Decisão
•26/06/2025, 14:38
Despacho
•18/02/2025, 13:29
Despacho
•18/02/2025, 09:40
Despacho
•19/11/2024, 17:23
Despacho
•19/11/2024, 09:26
Despacho
•30/09/2024, 10:17
Despacho
•29/09/2024, 19:59