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8008981-58.2023.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/12/2025, 11:21Juntada de certidão
03/12/2025, 11:17Juntada de Petição de 8008981_58.2023.8.05.0001 _1_
03/12/2025, 10:07Ato ordinatório praticado
02/12/2025, 07:16Expedição de intimação.
02/12/2025, 07:16Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 19:53Expedição de decisão.
03/11/2025, 15:40Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2025, 14:53Conclusos para decisão
21/10/2025, 12:37Juntada de Petição de apelação
21/10/2025, 11:38Mandado devolvido Positivamente
16/10/2025, 01:16Juntada de certidão
15/10/2025, 11:23Juntada de certidão
15/10/2025, 10:53Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
10/10/2025, 12:17Expedição de mandado.
09/10/2025, 14:06Documentos
Ato Ordinatório
•02/12/2025, 07:16
Decisão
•03/11/2025, 15:40
Decisão
•03/11/2025, 14:53
Petição
•10/10/2025, 12:17
Sentença
•09/10/2025, 13:54
Sentença
•01/10/2025, 10:19
Ato Ordinatório
•07/07/2025, 15:12
Ato Ordinatório
•07/07/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•03/07/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•03/07/2025, 17:12
Despacho
•03/07/2025, 17:11
Despacho
•01/07/2025, 15:08
Petição
•04/04/2025, 11:25
Decisão
•01/04/2025, 16:40
Decisão
•01/04/2025, 16:12