8010407-50.2019.8.05.0000

Peticao CivelBenefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 21.896,52

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial

Partes do Processo

HUMBERTO SANTOS ARAUJO

CPF 109.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE JESUS GOMES

OAB/BA 47496•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Humberto Santos Araujo Advogado: Rafael De Jesus Gomes (OAB:BA47496-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8010407-50.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial DECISÃO 8010407-50.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

06/02/2024, 11:55

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 04:23

Declarada incompetência

02/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:18

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2023, 10:15

Juntada de certidão

27/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:56

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 09:22

Decisão

•28/09/2024, 13:12

Despacho

•20/06/2024, 14:01

Despacho

•20/06/2024, 11:07

Termo

•11/06/2024, 15:11

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 15:11

Despacho

•06/05/2024, 17:25

Despacho

•06/05/2024, 16:01

Decisão

•03/05/2024, 10:54

Decisão

•03/05/2024, 06:38

Decisão

•02/04/2024, 13:01

Decisão

•02/04/2024, 12:42

Decisão

•02/02/2024, 17:28

Decisão

•02/02/2024, 13:58

Decisão

•05/09/2023, 14:02