8013027-30.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

URSULA CUNHA ANECLETO

CPF 620.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Ursula Cunha Anecleto Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8013027-30.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8013027-30.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição incidental

06/02/2024, 13:12

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2024, 14:52

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:55

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:55

Decorrido prazo de URSULA CUNHA ANECLETO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:23

Decorrido prazo de URSULA CUNHA ANECLETO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 00:05

Publicado Decisão em 24/10/2023.

25/10/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 09:34

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

22/10/2023, 22:05

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 08:14

Despacho

•30/09/2024, 10:14

Despacho

•29/09/2024, 20:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/08/2024, 12:45

Decisão

•02/05/2024, 17:08

Decisão

•01/05/2024, 18:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/03/2024, 22:23

Despacho

•22/02/2024, 16:53

Despacho

•21/02/2024, 20:17

Decisão

•23/10/2023, 09:34

Decisão

•22/10/2023, 22:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/05/2023, 14:29

Despacho

•11/05/2023, 16:17

Despacho

•11/05/2023, 15:59

Despacho

•24/10/2022, 09:35