8013999-80.2024.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 561,84

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

VALNEI DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 031.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074•Representa: ATIVO

FERNANDA DANTAS DE SOUZA

OAB/BA 59473•Representa: ATIVO

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS

OAB/BA 61469•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALNEI DOS SANTOS ALMEIDA em 07/08/2024 23:59.

17/04/2026, 09:31

Publicado Intimação em 31/07/2024.

17/04/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 04:44

Decorrido prazo de VALNEI DOS SANTOS ALMEIDA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

10/04/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:27

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 07:51

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 07:51

Expedição de intimação.

04/02/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de substabelecimento

02/12/2025, 19:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/10/2025, 11:56

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 08:41

Decisão

•08/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 12:40

Sentença

•30/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:12

Despacho

•29/07/2024, 11:04