8013358-14.2019.8.05.0001

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desa. Cynthia Maria Pina Resende

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Partes do Processo

JOSINEY OLIVEIRA BOAVENTURA

CPF 432.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO ALVES PINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 15:10

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/03/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 04:25

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de JOSINEY OLIVEIRA BOAVENTURA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:16

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:10

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 05:31

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

23/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:34

Não conhecido o recurso de JOSINEY OLIVEIRA BOAVENTURA - CPF: 432.915.385-87 (APELANTE)

12/01/2026, 13:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de JOSINEY OLIVEIRA BOAVENTURA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:00

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 15:34

Decisão

•12/01/2026, 13:03

Despacho

•13/10/2025, 11:00

Despacho

•13/10/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:13

Sentença

•30/09/2024, 16:47

Sentença

•21/08/2024, 12:50

Despacho

•30/09/2021, 11:11

Despacho

•04/05/2021, 15:19

Despacho

•13/04/2021, 09:36

OFÍCIO

•24/09/2020, 10:35

Decisão

•24/09/2020, 10:35

OFÍCIO

•17/03/2020, 08:27

Decisão

•17/03/2020, 08:27

Decisão

•30/01/2020, 14:19