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8017020-83.2019.8.05.0001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2019
Valor da Causa
R$ 95.000,00
Orgao julgador
19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS
CPF 683.***.***-00
FCA
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS LTDA
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA
Advogados / Representantes
RENATO DA SILVA QUEIROZ
OAB/BA 39143•Representa: ATIVO
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
OAB/BA 34730•Representa: PASSIVO
HENRIQUE BURIL WEBER
OAB/PE 14900•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/11/2025, 12:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/10/2025, 11:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/10/2025, 11:30Juntada de Petição de petição
01/08/2025, 11:34Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025, 10:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 13:16Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 13:16Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025, 23:55Juntada de Petição de apelação
03/07/2025, 23:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503514282
03/06/2025, 09:04Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 09:04Juntada de Petição de apelação
14/04/2025, 19:15Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 11:59Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/03/2025, 12:19Conclusos para despacho
19/12/2024, 09:02Documentos
Ato Ordinatório
•08/07/2025, 13:16
Ato Ordinatório
•03/06/2025, 09:04
Ato Ordinatório
•03/06/2025, 09:04
Sentença
•20/03/2025, 07:51
Sentença
•17/03/2025, 12:19
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 16:38
Sentença
•26/07/2024, 09:52
Sentença
•28/06/2024, 17:11
Despacho
•09/05/2023, 14:13
Despacho
•03/05/2023, 17:59
Despacho
•21/04/2021, 20:30
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•21/04/2021, 18:46
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•09/07/2019, 14:16
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•14/06/2019, 13:45