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8115353-65.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 2.759,16
Orgao julgador
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
GILDERSON BARROS VIEIRA
OAB/BA 59876Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:47

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:47

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de DACI CEZAR ANDRADE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de DACI CEZAR ANDRADE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:08

Decorrido prazo de DACI CEZAR ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:39

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 07:41

Expedição de decisão.

12/01/2026, 21:12

Concedida a gratuidade da justiça a DACI CEZAR ANDRADE - CPF: 272.385.475-20 (EXECUTADO).

12/01/2026, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 21:12

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:14

Juntada de certidão

05/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 18:19
Documentos
Decisão
12/01/2026, 21:12
Decisão
12/01/2026, 21:12
Ato Ordinatório
12/02/2025, 14:13
Sentença
09/01/2025, 12:27
Sentença
09/01/2025, 12:26
Sentença
09/01/2025, 12:26
Decisão
08/02/2024, 22:46
Ato Ordinatório
24/10/2023, 13:00
Decisão
24/07/2023, 09:56
Ato Ordinatório
17/07/2023, 11:09
Ato Ordinatório
31/03/2023, 17:39
Despacho de citação por AR Digital
02/08/2022, 12:54