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8026472-47.2024.8.05.0000

Habeas Corpus CriminalContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Partes do Processo
PEDRO FURTADO HABIB
CPF 858.***.***-74
Autor
VICTOR DA ROCHA DIAS BULHOES
CPF 012.***.***-30
Autor
JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA
Autor
6 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR DA ROCHA DIAS BULHOES
OAB/BA 74169Representa: ATIVO
JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de PEDRO FURTADO HABIB em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 08:54

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

27/04/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 08:25

Conclusos para decisão

10/01/2025, 08:24

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 14:52

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:07
Documentos
Decisão
09/05/2025, 16:09
Decisão
27/04/2025, 12:17
Despacho
10/01/2025, 08:25
Decisão
29/09/2024, 12:52
Decisão
21/08/2024, 10:14
Decisão
21/08/2024, 10:08
Decisão
08/08/2024, 10:56
Despacho
09/05/2024, 07:26
Decisão
17/04/2024, 12:04
Decisão
17/04/2024, 11:48
Outros documentos
16/04/2024, 08:55