8024759-42.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:35

Baixa Definitiva

19/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES ARAUJO DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 00:28

Publicado Ementa em 17/08/2023.

18/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte

15/08/2023, 08:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte

14/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 12:02

Deliberado em sessão - julgado

14/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 19:52

Documentos

Acórdão

•14/08/2023, 13:39

Despacho

•19/04/2023, 08:47

Despacho

•18/04/2023, 19:48

Despacho

•09/01/2023, 09:01

Despacho

•19/12/2022, 10:56