8026765-17.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 17:54

Baixa Definitiva

23/01/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 06/09/2024

23/01/2025, 17:54

Processo Reativado

23/01/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 16:39

Baixa Definitiva

21/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de SIRLEI PEREIRA DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 01:47

Publicado Decisão em 22/07/2024.

20/07/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 05:43

Prejudicado o recurso

18/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2024, 15:37

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2024, 15:19

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 16:41

Decisão

•18/07/2024, 15:43