8026394-87.2023.8.05.0000

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO

OAB/BA 34303•Representa: PASSIVO

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 16651•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

26/03/2025, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2892155 / BA (2025/0104417-7) autuado em 26/03/2025

26/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de Processo nº 8026394_87.2023.8.05.0000_ciência manutenação inadmissão RESP e prosseguimento APO_Madre

20/02/2025, 10:49

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 04:18

Outras Decisões

15/02/2025, 17:03

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de DAILTON RAIMUNDO DE JESUS FILHO em 06/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de CR de Agravo em RESP_APO8026394_87.2023.8.05.0000 Madre de Deus

28/01/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:25

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 03:34

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/01/2025, 19:09

Não conhecido o recurso de DAILTON RAIMUNDO DE JESUS FILHO - CPF: 487.990.255-15 (REU)

10/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de CR em RESP n. 8026394_87.2023.8.05.0000_Madre de Deus

11/12/2024, 13:55

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 10:16

Decisão

•15/02/2025, 17:03

Decisão

•20/01/2025, 13:42

Decisão

•10/01/2025, 15:16

Acórdão

•25/07/2024, 17:02

Despacho

•09/11/2023, 10:21

Despacho

•09/11/2023, 10:16

Documento Comprobatório

•06/11/2023, 21:22

Documento Comprobatório

•06/11/2023, 21:22

Despacho

•03/10/2023, 08:26

Despacho

•02/10/2023, 23:38

Despacho

•22/08/2023, 11:40

Despacho

•19/06/2023, 08:09

Despacho

•18/06/2023, 10:16

Outros documentos

•29/05/2023, 10:19