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8031968-96.2020.8.05.0000
Ação RescisóriaVícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 2.039,94
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
GILDETE CRISTINA DOS SANTOS SOUSA
CPF 529.***.***-53
CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS
CNPJ 13.***.***.0001-20
MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS
Advogados / Representantes
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS
OAB/BA 10889•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
29/10/2025, 09:58Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 15:21Baixa Definitiva
16/10/2025, 15:21Juntada de ofício
18/09/2025, 08:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 20:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 18:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 18:22Decorrido prazo de GILDETE CRISTINA DOS SANTOS SOUSA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 19:10Decorrido prazo de GILDETE CRISTINA DOS SANTOS SOUSA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 18:49Juntada de certidão
04/06/2025, 14:54Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025, 09:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025, 09:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83575541
02/06/2025, 10:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83575541
02/06/2025, 10:45Não conhecidos os embargos de declaração
30/05/2025, 17:43Documentos
Embargos de Declaração
•29/10/2025, 09:58
Decisão
•02/06/2025, 10:45
Decisão
•30/05/2025, 17:43
Decisão
•31/03/2025, 12:03
Decisão
•28/03/2025, 18:12
Decisão
•30/07/2021, 10:15
Decisão
•29/07/2021, 20:50
Despacho
•09/07/2021, 09:39
Despacho
•08/07/2021, 21:06
Outros documentos
•05/11/2020, 23:23