8032328-31.2020.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.0001-21

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2024 Petição Nº 234713/2024 - AgInt

28/06/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0234713 - AgInt no AREsp 2438923 - Publicação prevista para 28/06/2024

26/06/2024, 18:50

Conhecido o recurso de MAGAZINE LUIZA S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00234713/2024 - AgInt no AREsp 2438923/BA

24/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

18/06/2024, 14:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/06/2024, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

13/06/2024, 23:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000387-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2024, 10:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024

07/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2024, 18:11

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00234713/2024 - AgInt no AREsp 2438923/BA

06/06/2024, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

24/05/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2024 e término em 22/05/2024, para MUNICÍPIO DE SALVADOR apresentar resposta à petição n. 234713/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 449.

23/05/2024, 19:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/04/2024 Petição Nº 234713/2024 -

04/04/2024, 07:40

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/06/2024, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2024, 09:40

•18/08/2023, 12:28

•18/08/2023, 12:27