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8043877-96.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0003-00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SMG
PREFEITURA DE SALVADOR
COMISSAO CENTRAL PERMANENTE DE LICITACAO
PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Advogados / Representantes
IURI MATTOS DE CARVALHO
OAB/BA 16741•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:09Conclusos #Não preenchido#
15/04/2026, 10:28Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO RIBAS GONDIM em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:25Juntada de Petição de contra-razões
13/04/2026, 21:37Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.
11/04/2026, 06:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
11/04/2026, 06:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
06/04/2026, 11:00Comunicação eletrônica
06/04/2026, 11:00Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
04/04/2026, 12:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 09:47Publicado Ementa em 20/03/2026.
20/03/2026, 02:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 15:41Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0003-00 (AGRAVANTE) e não-provido
18/03/2026, 14:45Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0003-00 (AGRAVANTE) e não-provido
18/03/2026, 11:34Documentos
Ato Ordinatório
•06/04/2026, 11:00
Ato Ordinatório
•06/04/2026, 11:00
Acórdão
•18/03/2026, 11:34
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 19:05
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 19:05
Decisão
•30/09/2024, 09:07
Decisão
•28/09/2024, 16:13
Despacho
•22/07/2024, 08:26
Despacho
•20/07/2024, 18:20
Outros documentos
•12/07/2024, 16:01