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8046660-95.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 61.091,20
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Partes do Processo
IONE RIBEIRO DA COSTA MELO
CPF 191.***.***-91
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:34Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 10:32Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 10:32Baixa Definitiva
17/04/2026, 10:32Decorrido prazo de IONE RIBEIRO DA COSTA MELO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 22:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:00Decorrido prazo de IONE RIBEIRO DA COSTA MELO em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:44Publicado Decisão em 05/02/2026.
05/02/2026, 08:04Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
05/02/2026, 08:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 14:45Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2026, 14:36Conclusos #Não preenchido#
30/01/2026, 22:32Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2025, 11:45Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 16:15Documentos
Decisão
•03/02/2026, 14:45
Decisão
•03/02/2026, 14:36
Decisão
•06/06/2025, 14:20
Decisão
•03/06/2025, 13:05
Despacho
•21/02/2025, 17:29
Despacho
•21/02/2025, 16:41
Despacho
•30/09/2024, 09:04
Despacho
•28/09/2024, 12:54
Despacho
•25/06/2024, 16:00
Despacho
•25/06/2024, 15:49
Documento de Comprovação
•30/04/2024, 00:24
Acórdão
•28/02/2024, 14:04
Despacho
•27/09/2023, 16:56
Despacho
•27/09/2023, 10:11
Documento de Comprovação
•19/09/2023, 19:25