8047229-96.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MARIA LUIZA NERY DOS SANTOS ARAUJO

CPF 570.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:37

Baixa Definitiva

31/10/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 03/10/2025

31/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 16:41

Decorrido prazo de MARIA LUIZA NERY DOS SANTOS ARAUJO em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 19:13

Publicado Decisão em 18/08/2025.

16/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 14:53

Declarada incompetência

14/08/2025, 10:34

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:00

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 14:53

Decisão

•14/08/2025, 10:34

Decisão

•23/01/2025, 18:36

Decisão

•23/01/2025, 16:15

Despacho

•30/09/2024, 09:00

Despacho

•28/09/2024, 12:53

Despacho

•25/06/2024, 16:01

Despacho

•25/06/2024, 15:51

Acórdão

•28/02/2024, 14:01

Despacho

•23/11/2023, 19:36

Despacho

•20/11/2023, 11:20

Despacho

•28/09/2023, 11:06

Despacho

•27/09/2023, 11:49

Documento de Comprovação

•21/09/2023, 02:18