8050550-73.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 47.889,11

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARILENE ARAUJO COSTA

CPF 550.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

RODRIGO QUEIROZ VIEIRA

OAB/BA 70881•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 15:12

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 16:04

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 16:04

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

04/05/2026, 15:09

Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO COSTA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO COSTA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO COSTA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:22

Publicado Sentença em 02/10/2024.

08/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:05

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 15:09

Sentença

•04/05/2026, 15:09

Sentença

•04/05/2026, 15:09

Petição

•05/11/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:10

Petição

•06/06/2025, 13:24

Sentença

•30/09/2024, 19:03

Sentença

•30/09/2024, 16:41

Sentença

•30/09/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:11

Sentença

•16/11/2023, 15:58

Sentença

•15/11/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:09