8053752-90.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ 04.***.***.0001-05

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

HUMBERTO SANTA CRUZ

Terceiro

FERNANDA DE CASSIA AGUIAR SANTOS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

OZIEL ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:28

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:28

Juntada de ofício

28/07/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 15:42

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:26

Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

28/04/2025, 16:14

Solicitado dia de julgamento

25/04/2025, 12:58

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2025, 08:30

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2025, 17:09

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 15:42

Acórdão

•06/02/2025, 17:49

Despacho

•30/09/2024, 09:59

Despacho

•28/09/2024, 17:28

Decisão

•30/08/2024, 11:07

Decisão

•30/08/2024, 09:33