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8058132-59.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/04/2025, 09:52Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025, 09:52Arquivado Definitivamente
28/04/2025, 09:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 18:48Decorrido prazo de ALINE JANAINA SOUZA LIMA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:23Publicado Ementa em 06/03/2025.
27/02/2025, 04:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025, 04:32Juntada de Petição de certidão
25/02/2025, 16:22Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
25/02/2025, 09:39Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
24/02/2025, 22:09Deliberado em sessão - julgado
24/02/2025, 19:49Juntada de Petição de contra-razões
11/02/2025, 10:50Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 17:47Incluído em pauta para 17/02/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
29/01/2025, 17:38Solicitado dia de julgamento
22/01/2025, 09:19Documentos
Acórdão
•24/02/2025, 22:09
Ato Ordinatório
•17/10/2024, 13:58
Ato Ordinatório
•17/10/2024, 13:58
Decisão
•30/09/2024, 10:04
Decisão
•26/09/2024, 20:54