8058821-06.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO ANTONIO MENDES DE ARAUJO

OAB/BA 37844•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 19:42

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:27

Baixa Definitiva

27/05/2025, 13:27

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:08

Decorrido prazo de TATIANA MACHADO GUERRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:17

Publicado Ementa em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

28/03/2025, 09:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

25/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 17:57

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:57

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

19/02/2025, 17:45

Documentos

Acórdão

•25/03/2025, 10:38

Decisão

•30/09/2024, 08:52

Decisão

•29/09/2024, 21:47