8067995-12.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

OSMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF 982.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/02/2022, 06:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/02/2022, 06:36

Transitado em Julgado em 18/02/2022

18/02/2022, 06:36

Decorrido prazo de OSMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 09/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2022 23:59.

14/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 24/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2021 23:59.

28/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de OSMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:30

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 07/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 19:26

Documentos

Decisão

•05/12/2021, 07:33

Acórdão

•03/11/2021, 14:44

Acórdão

•23/08/2021, 10:27

Despacho

•11/06/2021, 10:15

Acórdão

•19/05/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 18:50

Sentença

•23/11/2020, 14:17

Despacho

•22/10/2020, 18:04