8106839-26.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE CARLOS DOS REIS SILVA

CPF 454.***.***-91

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS REIS SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:34

Publicado Certidão em 02/02/2024.

23/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS REIS SILVA em 15/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:09

Publicado Despacho em 27/06/2024.

20/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 22:08

Publicado Despacho em 27/06/2024.

20/04/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS REIS SILVA em 16/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS REIS SILVA em 16/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.

08/04/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

10/02/2026, 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

10/02/2026, 22:29

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 17:46

Despacho

•30/09/2024, 17:16

Despacho

•30/09/2024, 17:03

Decisão

•29/08/2024, 16:01

Despacho

•25/06/2024, 14:40

Despacho

•25/06/2024, 14:40

Despacho

•25/06/2024, 14:40

Despacho

•25/06/2024, 14:40

Sentença

•20/09/2023, 16:10

Sentença

•20/09/2023, 16:10

Sentença

•20/09/2023, 16:10

Sentença

•20/09/2023, 16:10

Despacho

•21/07/2022, 16:51