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8110058-47.2022.8.05.0001
Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
RITA TEIXEIRA DE CASTRO
CPF 066.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025, 15:21Baixa Definitiva
23/01/2025, 15:21Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/01/2025, 15:21Juntada de certidão
23/01/2025, 15:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:21Decorrido prazo de RITA TEIXEIRA DE CASTRO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:21Expedição de Certidão.
05/11/2024, 01:54Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 02:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:43Conhecido o recurso de RITA TEIXEIRA DE CASTRO - CPF: 066.186.505-34 (APELANTE) e provido
15/10/2024, 11:49Conclusos #Não preenchido#
08/10/2024, 16:52Juntada de Petição de petição incidental
08/10/2024, 16:37Documentos
Decisão
•29/10/2024, 10:56
Decisão
•15/10/2024, 11:49
Despacho
•30/09/2024, 10:09
Despacho
•27/09/2024, 14:24
Decisão
•16/12/2022, 15:49
Decisão
•15/12/2022, 09:20
Despacho
•23/09/2022, 19:20
Documento de Comprovação
•31/08/2022, 14:28
Sentença
•02/08/2022, 17:01
Sentença
•02/08/2022, 15:41