8118162-57.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.742.523,12

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de alvará

13/05/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 10:37

Juntada de alvará

13/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 18:52

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:44

Expedição de intimação.

18/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:39

Expedição de despacho.

18/03/2026, 10:39

Expedição de despacho.

17/03/2026, 13:48

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:44

Despacho

•18/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:39

Despacho

•17/03/2026, 13:48

Despacho

•22/10/2025, 08:06

Despacho

•20/10/2025, 11:19

Despacho

•11/09/2025, 08:21

Despacho

•10/09/2025, 15:33

Despacho

•02/09/2025, 12:47

Despacho

•02/09/2025, 11:59

Despacho

•06/08/2025, 13:10

Despacho

•06/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:14

Decisão

•24/02/2025, 10:48