8128763-25.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.576,21

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

CLARICE CORREIA LIMA

CPF 335.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLARICE CORREIA LIMA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de CLARICE CORREIA LIMA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de CLARICE CORREIA LIMA em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:03

Publicado Despacho em 18/10/2024.

05/04/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

11/02/2026, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:49

Expedição de intimação.

12/12/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de CLARICE CORREIA LIMA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:42

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 11:12

Despacho

•11/12/2025, 13:57

Sentença

•31/10/2025, 18:25

Sentença

•20/10/2025, 13:16

Despacho

•16/10/2024, 14:16

Despacho

•14/10/2024, 20:01

Despacho

•14/10/2024, 20:00

Petição

•07/10/2024, 11:15

Decisão

•30/09/2024, 16:59

Decisão

•30/09/2024, 15:57

Decisão

•30/09/2024, 15:57

Documento de Comprovação

•12/09/2024, 12:52

Documento de Comprovação

•12/09/2024, 12:52