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0001725-75.2012.8.05.0038
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2012
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
Partes do Processo
THIAGO DA COSTA MOREIRA
CPF 034.***.***-22
TADEU COSTA MOREIRA
CPF 001.***.***-36
ESPOLIO DE SINVAL GOIS MOREIRA
ARNALDO LOPES DA COSTA
MASCOTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA
OAB/BA 19310•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA em 15/10/2024 23:59.
17/04/2026, 19:25Juntada de certidão
17/04/2026, 15:50Publicado Intimação em 01/10/2024.
17/04/2026, 13:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 13:18Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
02/04/2026, 12:23Juntada de certidão
13/01/2026, 13:19Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
11/12/2025, 18:23Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 05:58Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025
09/12/2025, 05:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 13:18Juntada de certidão
05/12/2025, 13:17Decorrido prazo de JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:16Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 21:46Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025
18/11/2025, 21:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 15:46Documentos
Decisão
•13/11/2025, 15:00
Decisão
•22/08/2024, 09:10
Despacho
•04/06/2024, 16:13
Decisão
•18/10/2022, 16:15
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/08/2021, 23:28
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/08/2021, 23:28
Despacho
•07/07/2021, 11:15