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0016048-97.2015.8.05.0000
Agravo Em Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
JOSE LUIZ OLIVEIRA MACEDO
CPF 474.***.***-53
JOSMAN FERREIRA CASAES
CPF 238.***.***-00
JUAREZ ANDRADE CARVALHO
CPF 046.***.***-53
JUDSON CARLOS SANTOS NERI
CPF 114.***.***-20
Advogados / Representantes
CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO
OAB/BA 843•Representa: ATIVO
JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
OAB/BA 17799•Representa: PASSIVO
MICHAEL NERY FAHEL
OAB/BA 27013•Representa: PASSIVO
VICTOR COSTA CAMPELO
OAB/BA 39708•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17/03/2021, 14:28Transitado em Julgado em 17/03/2021
17/03/2021, 14:28Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
05/02/2021, 13:13Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
06/01/2021, 16:51Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2020 Petição Nº 562874/2020 - AgInt
18/12/2020, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/12/2020, 23:07Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0562874 - AgInt no AREsp 1729129 - Publicação prevista para 18/12/2020
17/12/2020, 11:50Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 562874/2020 - AgInt no AREsp 1729129
15/12/2020, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000783-2020-AJC-1T)
03/12/2020, 09:37Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2020
30/11/2020, 05:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/11/2020, 19:26Incluído em pauta para 09/12/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00562874/2020 - AgInt no AREsp 1729129/BA
27/11/2020, 16:33Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
21/10/2020, 09:38Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
21/10/2020, 09:01Determinada a distribuição do feito
06/10/2020, 18:40Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•18/12/2020, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•17/12/2020, 11:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•06/10/2020, 18:40
DECISÃO TERMINATIVA
•14/08/2020, 11:50