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0507053-55.2016.8.05.0080
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2016
Valor da Causa
R$ 16.310,05
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
11/03/2026, 10:28Juntada de Petição de petição
16/01/2026, 14:07Publicado Despacho em 15/12/2025.
15/12/2025, 07:18Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 09:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 11:12Expedição de ato ordinatório.
03/09/2025, 10:22Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 10:22Conclusos para decisão
19/03/2025, 10:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
24/02/2025, 17:19Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 18:47Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 18:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 01:46Expedição de ato ordinatório.
02/12/2024, 18:27Ato ordinatório praticado
02/12/2024, 18:26Expedição de despacho.
02/12/2024, 15:23Documentos
Despacho
•11/12/2025, 11:12
Despacho
•03/09/2025, 10:22
Ato Ordinatório
•02/12/2024, 18:26
Despacho
•02/12/2024, 15:23
Despacho
•30/09/2024, 10:04
Ato Ordinatório
•18/04/2023, 09:19
Ato Ordinatório
•30/06/2022, 14:18
Despacho
•09/09/2021, 17:20
Despacho
•18/07/2016, 14:10