8000189-96.2017.8.05.0043

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.316,18

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GILSON BATISTA DE FREITAS

CPF 163.***.***-34

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450•Representa: ATIVO

GILDASIO DOS SANTOS LIMA

OAB/BA 16932•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 10:48

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/04/2026, 10:48

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de GILSON BATISTA DE FREITAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:43

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 16:17

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:52

Recurso Especial não admitido

20/12/2025, 08:02

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de contra-razões

06/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de GILSON BATISTA DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:20

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 02:40

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 13:52

Decisão

•20/12/2025, 08:02

Acórdão

•28/08/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 19:44

Acórdão

•28/03/2025, 16:06

Despacho

•10/12/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:31

Sentença

•25/04/2024, 13:47

Sentença

•25/04/2024, 11:21

Despacho

•31/03/2021, 08:50

Despacho

•31/03/2021, 06:26

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 09:17

Decisão

•25/03/2020, 10:59