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8000247-35.2023.8.05.0255
Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 784,72
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ
Partes do Processo
O SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
MILTON SILVA DA PAIXAO
CPF 598.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE em 09/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:17Decorrido prazo de O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE em 09/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:11Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 21:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 21:45Decorrido prazo de O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 04:56Extinto o processo por desistência
19/02/2026, 10:34Conclusos para julgamento
06/02/2026, 10:00Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
05/02/2026, 13:21Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 20:12Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026
03/02/2026, 20:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2026, 10:04Expedição de intimação.
01/02/2026, 10:04Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2025, 09:33Juntada de Petição de certidão
23/10/2025, 09:33Decorrido prazo de O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE em 21/07/2025 23:59.
28/07/2025, 18:18Documentos
Sentença
•19/02/2026, 10:34
Despacho
•13/09/2023, 13:34