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8000703-91.2023.8.05.0155
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE MACARANI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
POLICIA CIVIL DA BAHIA
CNPJ 33.***.***.0001-67
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME
OAB/BA 74565•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:02Decorrido prazo de VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 02:34Publicado Intimação em 02/10/2024.
10/04/2026, 22:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 22:35Decorrido prazo de VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME em 17/03/2025 23:59.
24/02/2026, 14:16Publicado Intimação em 12/03/2025.
24/02/2026, 12:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
24/02/2026, 12:58Decorrido prazo de VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 04:03Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
09/02/2026, 09:30Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 04:38Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026
04/02/2026, 04:38Expedição de intimação.
02/02/2026, 15:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 15:12Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 14:41Decorrido prazo de VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME em 02/09/2025 23:59.
30/12/2025, 20:47Documentos
Petição
•09/02/2026, 09:30
Despacho
•30/01/2026, 14:41
Petição
•27/08/2025, 15:12
Despacho
•23/08/2025, 12:53
Petição
•11/03/2025, 15:37
Decisão
•09/03/2025, 10:27
Petição
•02/10/2024, 15:04
Decisão
•29/09/2024, 17:10
Despacho
•27/08/2023, 08:48
Ato Ordinatório
•07/08/2023, 10:56