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8000704-76.2023.8.05.0155
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE MACARANI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
POLICIA CIVIL DA BAHIA
CNPJ 33.***.***.0001-67
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME
OAB/BA 74565•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA SANTOS em 18/09/2023 23:59.
27/04/2026, 01:49Decorrido prazo de DANIEL MOREIRA SANTOS em 18/09/2023 23:59.
27/04/2026, 01:04Publicado Intimação em 13/09/2023.
27/04/2026, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 00:50Decorrido prazo de VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:17Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 02:55Decorrido prazo de VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME em 07/04/2025 23:59.
19/02/2026, 11:53Publicado Intimação em 31/03/2025.
19/02/2026, 06:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
19/02/2026, 06:41Juntada de Outros documentos
06/11/2025, 16:00Decorrido prazo de ALESSANDRA CORDEIRO RIBEIRO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 13:37Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025, 14:43Juntada de Petição de citação
23/07/2025, 14:43Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
30/03/2025, 18:08Documentos
Petição
•30/03/2025, 18:08
Decisão
•09/03/2025, 13:02
Petição
•02/10/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 15:05
Decisão
•29/09/2024, 17:34
Despacho
•08/09/2023, 13:24
Ato Ordinatório
•07/08/2023, 10:06