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8002023-14.2024.8.05.0230
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 979,75
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
GILDASIO ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME
CNPJ 10.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GILDASIO ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME em 16/10/2024 23:59.
08/04/2026, 22:23Publicado Intimação em 02/10/2024.
08/04/2026, 20:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 20:29Arquivado Definitivamente
19/11/2024, 16:55Baixa Definitiva
19/11/2024, 16:55Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024, 16:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 08:42Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município De Santo Estevão Executado: Gildasio Almeida De Oliveira - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Sant Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002023-14.2024.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão
03/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
30/09/2024, 16:48Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2024, 13:59Conclusos para decisão
10/09/2024, 09:54Distribuído por sorteio
10/09/2024, 09:54Documentos
Sentença
•18/09/2024, 13:59