8002030-94.2022.8.05.0191

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:38

Publicado Despacho em 01/10/2024.

10/04/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de CIENTE MP

24/10/2024, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Danilo Alves Rosendo Reu: Francicleide Souza Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8002030-94.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 8002030-94.2022.8.05.0191 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Paulo Afonso

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 19:26

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:43

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada conduzida por 10/09/2024 14:00 em/para 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

13/09/2024, 16:43

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 20:50

Despacho

•27/09/2024, 19:26

Decisão

•28/02/2023, 08:26

Decisão

•28/02/2023, 08:26

Despacho

•29/08/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 14:45

Despacho

•20/07/2022, 12:08

Despacho

•18/07/2022, 13:51