8001909-85.2023.8.05.0141

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-30

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENNER SILVA MULIA

OAB/SP 471087•Representa: ATIVO

EMANUELLE FRASSON DA SILVA

OAB/SP 480843•Representa: ATIVO

NOELY FERNANDA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAELA SOUZA SANTOS

OAB/BA 55854•Representa: PASSIVO

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE

OAB/BA 32167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Pregoeira do Município de Manoel Vitorino/BA em 23/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 23/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:36

Publicado Sentença em 02/08/2024.

21/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:03

Juntada de Petição de informação de pagamento

14/11/2024, 15:49

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:58

Baixa Definitiva

30/10/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Prime Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda Advogado: Renner Silva Mulia (OAB:SP471087) Advogado: Emanuelle Frasson Da Silva (OAB:SP480843) Impetrado: Pregoeira Do Município De Manoel Vitorino/ba Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Rafaela Souza Santos (OAB:BA55854) Advogado: Lu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8001909-85.2023.8.05.0141 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Jequié

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:38

Extinto o processo por desistência

30/07/2024, 13:56

Expedição de intimação.

30/07/2024, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 11:41

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:38

Sentença

•31/07/2024, 09:56

Sentença

•30/07/2024, 13:56

Decisão

•01/11/2023, 14:02

Decisão

•31/10/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 07:24

Decisão

•28/06/2023, 08:34

Decisão

•27/06/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:31

Despacho

•18/04/2023, 21:13