8009805-80.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JAMES CAMARA BEY

CPF 610.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de JAMES CAMARA BEY em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de JAMES CAMARA BEY em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:06

Publicado Sentença em 18/06/2025.

24/03/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 15:51

Comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 18:09

Decorrido prazo de JAMES CAMARA BEY em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de JAMES CAMARA BEY em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:22

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

12/10/2025, 22:12

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

12/10/2025, 22:12

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2025, 12:11

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 08:12

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:10

Sentença

•16/06/2025, 10:38

Sentença

•16/06/2025, 10:38

Sentença

•16/06/2025, 10:38

Documento de Comprovação

•16/05/2025, 15:51

Documento de Comprovação

•16/05/2025, 15:51

Decisão

•30/01/2025, 18:12

Despacho

•25/10/2024, 09:17

Decisão

•27/09/2024, 16:28

Despacho

•23/01/2024, 12:04

Despacho

•23/01/2024, 12:04

Despacho

•23/01/2024, 12:04